Birdwatch Note Rating
2024-04-12 23:13:43 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 45C141B8CAA96B0508836929F96EE5909791B0BD48E1AA8293253D14EC6FB202
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Original Note:
A Lei 7.716/1989 diz que é crime defender o nazismo. A lei foi criada no Congresso, em 1989, não pelo STF ou pelo Executivo. O Brasil é independente e segue suas próprias leis. Logo, a Constituição americana não tem validade no país. Crimes de ódio não devem ser tolerados. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm
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