Birdwatch Note Rating
2024-04-10 23:59:18 UTC - NOT_HELPFUL
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Racismo e difamação já são crimes previstos em lei: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/calunia-difamacao-e-injuria-entenda-a-diferenca-e-tudo-sobre-os-crimes/1170951606 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm As plataformas digitais já são reguladas via Marco Civil da Internet https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm A insegurança jurídica, a censura e a falta de transparência do momento decorrem do abuso do STF e da omissão do referido Presidente do Senado https://twitter.com/nikolas_dm/status/1777868130649309196
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