Birdwatch Note Rating
2024-04-10 16:29:32 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 533E5091096DB6137996C4BBE495ABB51AE187EC2444256F58D2EF4D8F0F2F99
Participant Details
Original Note:
A declaração mencionada é tipificada no código penal, cabendo a quem convier o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa. A pessoa deve ser livre para se expressar, contudo quando tipificado arcar com as consequências, o resto é censura. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
All Note Details