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2024-04-08 01:06:31 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 7E8CA8024042FDE631010486C95F6397869B130C06B67E4B867B569FCAC9F51C
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O Sen. Randolfe ignora o fato de que as decisões monocráticas de Alexandre violam preceitos básicos do Estado Democrático de Direito, como por exemplo o acesso aos autos do processo e o direito ao contraditório e ampla defesa, tornando-as similares às de regimes ditatoriais. https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/direito-constitucional/contraditorio-e-ampla-defesa-devido-processo-legal-processo-judicial-e-administrativo
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