Birdwatch Note Rating
2024-04-06 13:10:34 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 45A16460E006D0C78596D79F7B7BA8A442BC286C431B1E3572F43FF970A758E9
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Original Note:
"A Constituição assegura a livre manifestação do pensamento", explica o professor de direito constitucional na (FGV-Rio) Wallace Corbo. "O direito de crítica está assegurado a todas as pessoas, sobre tudo e sobre todos, principalmente sobre as autoridades. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5250.htm#:~:text=LEI%20No%205.250%2C%20DE%209%20DE%20FEVEREIRO%20DE%201967.&text=Regula%20a%20liberdade%20de%20manifesta%C3%A7%C3%A3o%20do%20pensamento%20e%20de%20informa%C3%A7%C3%A3o.
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