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2024-03-24 16:17:41 UTC - NOT_HELPFUL
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Original Note:
Para que se configure o crime de calúnia, é necessário que seja exposto publicamente um fato criminoso. Um exemplo seria divulgar, na internet, o nome e foto de um indivíduo como autor de um homicídio, sem ter provas necessárias. Fonte: https://www.tjpb.jus.br/noticia/conheca-a-diferenca-entre-os-crimes-de-calunia-injuria-e-difamacao#:~:text=Para%20que%20se%20configure%20o,a%20dois%20anos%20e%20multa.
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