Birdwatch Note Rating
2024-03-27 19:30:02 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: E1EC65D0C3140D11C138807A76DF8931556653F8713D7DA66863E142ED337A9C
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Original Note:
Na verdade o promotor Reynaldo Mapelli Júnior em vontade própria, decidiu pedir uma indenização para difusos e coletivos. Não é função do MP condenar. https://oantagonista.com.br/brasil/mp-pede-que-monark-pague-indenizacao-de-r-4-milhoes/#google_vignette Funções do Ministério Público: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp40.htm#:~:text=3º%20%2D%20São%20funções%20institucionais%20do,pública%2C%20nos%20termos%20da%20lei.
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