Birdwatch Note Rating
2024-03-22 00:43:22 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 24A322FF3457A414E01394486EE1386224C80D1EC8FAFE8B5577E1AC9DA2F23B
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Original Note:
Apesar da autora comparar um caso de julgamento na Itália e comparar com um caso no Brasil, a pena no Brasil por estupro simples é de 6 a 10 anos, o que ainda seria menor que o julgamento dos casos de 8 de Janeiro https://www.uol.com.br/universa/faq/estupro-o-que-e-qual-a-pena-quando-e-possivel-denunciar-e-outras-duvidas.htm https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10612010/artigo-213-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
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