Birdwatch Note Rating
2024-03-20 23:05:50 UTC - HELPFUL
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Original Note:
Em suma, a fiança é uma medida cautelar para substituir uma pena privativa de liberdade (PPL), assim, tem a finalidade de atrelar o réu ao processo. Portanto, o réu não está livre de fato, ainda responderá ao processo criminal em liberdade, e poderá ser condenado a cumprir PPL. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-funciona-a-fianca-criminal/690174806
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