Birdwatch Note Rating
2024-03-20 23:32:58 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 5A900E58B57EB1552A8F3EF73DEDCE98AD54129DD244120B0F3028E4702DE0C2
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Original Note:
Em suma, a fiança é uma medida cautelar para substituir uma pena privativa de liberdade (PPL), assim, tem a finalidade de atrelar o réu ao processo. Portanto, o réu não está livre de fato, ainda responderá ao processo criminal em liberdade, e poderá ser condenado a cumprir PPL. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-funciona-a-fianca-criminal/690174806
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