Birdwatch Note Rating
2024-02-23 06:21:13 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 56F20972E89884A80438C04F7F2422421FC2BFADA445E815E240A5FDA3F0917A
Participant Details
Original Note:
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro optou pelo silêncio por não ter acesso a todo o processo. O mesmo utilizou o artigo 186 da CF. https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/direito-constitucional/o-direito-ao-silencio-e-o-principio-da-presuncao-de-inocencia-garantias-a-nao-autoincriminacao#:~:text=de%20Processo%20Penal-,%22Art.,Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico.
All Note Details