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2024-02-23 01:18:43 UTC - NOT_HELPFUL
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O paciente tem o dinheiro em permanecer calado e não produzir provas contra si, a defesa do mesmo alegou que optou pelo silêncio por não ter acesso ao processo. https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/direito-constitucional/o-direito-ao-silencio-e-o-principio-da-presuncao-de-inocencia-garantias-a-nao-autoincriminacao#:~:text=de%20Processo%20Penal-,%22Art.,Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico.
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