Birdwatch Note Rating
2024-02-22 13:37:49 UTC - HELPFUL
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Original Note:
Participar de manifestações pacíficas não é crime no Brasil, pois a Constituição garante o direito à liberdade de expressão e reunião pacífica. Esses atos são formas legítimas de exercer a cidadania e promover mudanças sociais dentro dos limites legais estabelecidos. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
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