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2024-02-20 12:03:46 UTC - NOT_HELPFUL
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A palavra “descondenado” se trata de um neologismo, não existe o termo no campo jurídico. Saber mais por Presunção de Inocência. https://jus.com.br/artigos/26955/principio-da-presuncao-de-inocencia Saiba mais sobre as decisões que anularam as condenações de Lula. https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/03/08/entenda-a-decisao-de-fachin-que-anulou-as-condenacoes-de-lula-e-o-que-acontece-agora.ghtml
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