Birdwatch Note Rating
2024-02-19 22:38:23 UTC - HELPFUL
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Original Note:
Não se trata de uma fala equivocada, como anuncia a imprensa: O Art. 5 da Lei do Impeachment é muito claro ao classificar como crime de responsabilidade “ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm
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