Birdwatch Note Rating
2024-02-19 20:59:47 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: A63CDB7B6DD1F4453C62343BB689D4003DB5DC49B9098C925AC9A4F7734A0FC7
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Original Note:
Não se trata de uma fala equivocada, como anuncia a imprensa: O Art. 5 da Lei do Impeachment é muito claro ao classificar como crime de responsabilidade “ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm
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