Birdwatch Note Rating
2024-02-19 20:54:14 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 12040EEACF48DAB34C7D35741C50D2FBCDE2EEE41B3E9F43DBA006E03281BA2B
Participant Details
Original Note:
Não se trata de uma fala equivocada, como anuncia a imprensa: O Art. 5 da Lei do Impeachment é muito claro ao classificar como crime de responsabilidade “ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm
All Note Details