Birdwatch Note Rating
2024-02-17 23:34:27 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: DA039F7772518F0EB946503B26AEF332D791A7A022FDAB949D9985D871898AA0
Participant Details
Original Note:
Após recusar pedido de acalmar-se e de encostar na parede, a suposta vítima incorreu em desobediência, crime segundo o artigo 330 do Código Penal Brasileiro, o que deve ser considerado em sua prisão. https://www.conjur.com.br/2023-mai-14/marques-azevedo-desobedecer-policia-nao-desobediencia/#:~:text=4)%20Desobedi%C3%AAncia%20(artigo%20330%20CP,2022.
All Note Details