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2024-02-06 15:49:19 UTC - NOT_HELPFUL
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Contexto necessário. Os governadores contrariam também a lei, não só a Lula. O § 1º do art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe: Art. 14. (...) § 1º É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10618559/artigo-14-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990 https://www.jusbrasil.com.br/artigos/art-14-1-do-eca-vacinacao-obrigatoria-das-criancas/1360421127 https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/pais-sao-obrigados-pelo-eca-a-vacinar-criancas-decisao-divide-juristas/ https://www.conjur.com.br/2022-fev-17/russell-obrigatoriedade-vacinacao-criancas/ http://vacinaspequenoprincipe.org.br/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-32-anos/
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