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2024-01-29 22:58:51 UTC - NOT_HELPFUL
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Ironia a adversários em redes oficiais do governo viola o art. 37 da CF sobre impessoalidade § 1º A publicidade dos atos [...] e campanhas [...] deverá ter caráter educativo, informativo [...] não podendo constar símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal [...] https://constituicao.stf.jus.br/dispositivo/cf-88-parte-1-titulo-3-capitulo-7-secao-1-artigo-37#:~:text=%C2%A7%201%C2%BA%20A%20publicidade%20dos,de%20autoridades%20ou%20servidores%20p%C3%BAblicos
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