Birdwatch Note Rating
2024-01-24 09:11:44 UTC - HELPFUL
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Original Note:
A informação passada pelo jornalista é FALSA. O ex presidente Bolsonaro não condeceu nenhum passaporte ao deputado. Este é um direito do parlamentar, extensivo aos familiares, e não requer qualquer interfência do presidente. Lei esta sancionada em 2006 pelo Presidente Lula. https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/mesa/segunda-secretaria/passaportes-diplomaticos-e-vistos#:~:text=O%20Servi%C3%A7o%20de%20Passaportes%20e%20Vistos%20%C3%A9%20regulamentado%20pelo%20Ato,3%20e%2011.2.4 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5978.htm
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