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2024-01-24 05:07:07 UTC - NOT_HELPFUL
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Original Note:
A matéria trata dos passaportes emitidos para o irmão de Domingos Brazão, o Deputado Federal Chiquinho Brazão, sua esposa e seu filho. Passaportes diplomáticos são emitidos para Deputados Federais e seus dependentes através do Decreto 5978/2006. https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/mesa/segunda-secretaria/passaportes-diplomaticos-e-vistos#:~:text=O%20Servi%C3%A7o%20de%20Passaportes%20e%20Vistos%20%C3%A9%20regulamentado%20pelo%20Ato,3%20e%2011.2.4). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5978.htm
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