Birdwatch Note Rating
2024-01-04 14:33:52 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: CAC57BE475DF116B07C771B0330DFC8164A3B264773218FB2B01E616D70C3EF5
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Original Note:
Ao contrário do que diz a postagem, Cuca não foi inocentado mas, somente não terá de cumprir a pena pois o crime prescreveu. https://www.cnnbrasil.com.br/esportes/justica-da-suica-anula-condenacao-de-cuca-por-estupro/ "Prescrever" é quando o tempo para se punir alguém por um crime acaba antes mesmo da punição ser aplicada. https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/prescricao-x-decadencia#:~:text=A%20prescri%C3%A7%C3%A3o%2C%20segundo%20o%20artigo,para%20assegurar%20o%20direito%20violado.
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