Birdwatch Note Rating
2023-12-31 08:36:05 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: D43B49E4A65B6F8EB8D4E0B7FEF804403B12D98F5DD30F32EF961FB3DB7B65EB
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Original Note:
Salienta-se que embora o autor do perfil esteja narrando supostamente uma experiência pessoal, tal ato é crime de apropriação indébita, nos termos do art. 168 do Código Penal, com pena de 1 a 4 anos + causa de aumento de 1/3, por se valer da profissão para a prática delituosa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
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