Birdwatch Note Rating
2023-12-31 00:36:37 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: A4C1F6F7FF9A74A1DAD504A520936EA7F624FECC115528982F0E0BF2AACC7C5A
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Original Note:
Salienta-se que embora o autor do perfil esteja narrando supostamente uma experiência pessoal, tal ato é crime de apropriação indébita, nos termos do art. 168 do Código Penal, com pena de 1 a 4 anos + causa de aumento de 1/3, por se valer da profissão para a prática delituosa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
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