Birdwatch Note Rating
2023-12-30 18:06:46 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: A0820B1CBE03CDE969DA3FBF302AA68981B9848A6A9D8CE3E80206690B406264
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Original Note:
Salienta-se que embora o autor do perfil esteja narrando supostamente uma experiência pessoal, tal ato é crime de apropriação indébita, nos termos do art. 168 do Código Penal, com pena de 1 a 4 anos + causa de aumento de 1/3, por se valer da profissão para a prática delituosa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
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