Birdwatch Note Rating
2023-12-31 16:22:37 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 2866D08B60D3897B1AE1422075E5F2CE49073B7625B436031AF3E4D6D2388134
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Original Note:
Salienta-se que embora o autor do perfil esteja narrando supostamente uma experiência pessoal, tal ato é crime de apropriação indébita, nos termos do art. 168 do Código Penal, com pena de 1 a 4 anos + causa de aumento de 1/3, por se valer da profissão para a prática delituosa. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
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