Birdwatch Note Rating
2023-12-24 15:56:12 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 8618D51516827C59A9D0166CBCCB9EF0CE37848793EE96294CACC5F6585BEC36
Participant Details
Original Note:
Não há nada de errado no post. Somente no código penal há ao menos 4 artigos que podem ser aplicados: Calúnia, Difamação, Injúria, Incitação ao suicídio. Alguns juristas argumentam que homicídio culposo pode ser extraordinariamente aplicado, devido a relação direta com a morte https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
All Note Details