Birdwatch Note Rating
2023-12-24 02:29:56 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 3C1F80E796095691D2099CA7AF820B08D5D4CF07E0DD3AD9B5FC95CA7A796DBC
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Original Note:
A Choquei não foi responsável direta pela morte, pois trata-se de suicídio. Mas suas atitudes contribuíram para o fato e deve ser responsabilizada pelos arts. 139 e, talvez, 122 do Código Penal. https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10622728/artigo-139-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940 https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/induzimento-instigacao-ou-auxilio-a-suicidio#:~:text=C%C3%B3digo%20Penal%20%2D%20Decreto%2DLei%20n%C2%BA,7%20de%20dezembro%20de%201940.&text=Art.,les%C3%A3o%20corporal%20de%20natureza%20grave.
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