Birdwatch Note Rating
2023-12-13 23:30:38 UTC - HELPFUL
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Original Note:
O ministro desconhece a proposta do controle das redes sociais ou desinforma ao afirmar que tal ação iria garantir a segurança do usuário. Já há leis no território nacional que abordam a injúria, calúnia e difamação. https://www.camara.leg.br/noticias/673694-projeto-do-senado-de-combate-a-noticias-falsas-chega-a-camara/ https://www.jusbrasil.com.br/artigos/crimes-contra-a-honra-diferencas-entre-calunia-difamacao-e-injuria/130177918 https://help.twitter.com/pt/safety-and-security/account-security-tips
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