Birdwatch Note Rating
2023-11-22 08:43:32 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 149D75EFA0670287DD6871E3AE7A694D784C4159DDAECB5DAA74131C9FAE58C3
Participant Details
Original Note:
regra novembro/2021 – decisão sobre trabalhar em feriados dependia de cláusula no contrato de trabalho, respeitada a jornada da CLT; regra novembro de 2023 – só pode haver convocação para o trabalho se a decisão foi por meio de convenção coletiva da categoria de trabalhadores. https://www.poder360.com.br/justica/justica-libera-trabalho-aos-domingos-e-feriados-a-rede-de-farmacias/
All Note Details