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2023-11-22 02:49:47 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 0926211C7AB6A868084DD4EBD4D257165E2661E4BDD040EA88166B8AE077FEAD
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Original Note:
regra novembro/2021 – decisão sobre trabalhar em feriados dependia de cláusula no contrato de trabalho, respeitada a jornada da CLT; regra novembro de 2023 – só pode haver convocação para o trabalho se a decisão foi por meio de convenção coletiva da categoria de trabalhadores. https://www.poder360.com.br/justica/justica-libera-trabalho-aos-domingos-e-feriados-a-rede-de-farmacias/
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