Birdwatch Note Rating
2023-11-20 17:44:09 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 696C320ED07D5285A08853F5913A4F36718873DE0E8AE035201E6155E6C296DD
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Original Note:
Esse caso não é resultado prático do posicionamento do STJ/STF como o post da a entender, os acusados foram liberados na audiência de custodia, a decisão do STF só tem efeito depois da sentença, antes dela existe outras ferramentas como a prisão preventiva e cautelar. https://www.jusbrasil.com.br/artigos/prisao-cautelar-e-prisao-preventiva/348336409 https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=429359&ori=1 https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/prisoes-cautelares#:~:text=Trata-se%20de%20uma%20forma,ou%20diligências%20necessárias%20ao%20inquérito.
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