Birdwatch Note Rating
2023-10-30 15:23:31 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: ECDA19A33D1C35376D84E11A2363A7F743CBB3DA3CFC981299977B4532A97F35
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Original Note:
Dos R$ 4.943,62 que o empregado teria direito pelo cálculo, R$ 1.742,40 decorrem de ilegalidades cometidas pelo empregador (ausência de registro e FGTS em atraso) e R$ 1.552,32 decorrem da modalidade da rescisão (sem justa causa). Ou seja, 66% decorre de ato do empregador. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
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