Birdwatch Note Rating
2023-10-30 15:24:50 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: A0C3725EF3D531A5E417FE73CDA516DA8340ABE217EC3F9BDDA606EA838DE18B
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Original Note:
Dos R$ 4.943,62 que o empregado teria direito pelo cálculo, R$ 1.742,40 decorrem de ilegalidades cometidas pelo empregador (ausência de registro e FGTS em atraso) e R$ 1.552,32 decorrem da modalidade da rescisão (sem justa causa). Ou seja, 66% decorre de ato do empregador. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
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