Birdwatch Note Rating
2023-10-30 15:39:27 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 9D6D3B43581E5521D3887B538B7D45CAC6322AB8BB874DDB0230F372DD67DD96
Participant Details
Original Note:
Dos R$ 4.943,62 que o empregado teria direito pelo cálculo, R$ 1.742,40 decorrem de ilegalidades cometidas pelo empregador (ausência de registro e FGTS em atraso) e R$ 1.552,32 decorrem da modalidade da rescisão (sem justa causa). Ou seja, 66% decorre de ato do empregador. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
All Note Details