Birdwatch Note Rating
2023-10-30 15:51:00 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 43C7A5BC4A8FEFC33AD61CB2785C5AF63F393B27DA4DBF632B61F9FA97F638D1
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Original Note:
Dos R$ 4.943,62 que o empregado teria direito pelo cálculo, R$ 1.742,40 decorrem de ilegalidades cometidas pelo empregador (ausência de registro e FGTS em atraso) e R$ 1.552,32 decorrem da modalidade da rescisão (sem justa causa). Ou seja, 66% decorre de ato do empregador. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
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