Birdwatch Note Rating
2023-10-26 16:42:38 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 6691997D020B010F5489D82484D6691E4C374066A05974633CF65BC5884AF121
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Original Note:
NNN. No sistema jurídico brasileiro, o STF pode validar ou invalidar norma perante a CF. Basta informar que quando há reconhecimento de repercussão geral, o relator pode suspender todos os processos que envolvem o tema. No mais, a nota emite opiniões sobre o tema. https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=estatistica&pagina=entendarg https://www.migalhas.com.br/quentes/395938/stf-suspende-analise-de-execucao-extrajudicial-em-contratos-de-mutuo
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