Birdwatch Note Rating
2023-10-27 09:29:25 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 006965DD8C4B2FCBFB55F29201C1F79C19B6366E8F4693B64C143DE424886B2D
Participant Details
Original Note:
NNN. No sistema jurídico brasileiro, o STF pode validar ou invalidar norma perante a CF. Basta informar que quando há reconhecimento de repercussão geral, o relator pode suspender todos os processos que envolvem o tema. No mais, a nota emite opiniões sobre o tema. https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=estatistica&pagina=entendarg https://www.migalhas.com.br/quentes/395938/stf-suspende-analise-de-execucao-extrajudicial-em-contratos-de-mutuo
All Note Details