Birdwatch Note Rating
2023-10-18 15:25:49 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: FB4DC309C2FC0CA5621900CF135346A6B98103736278C4ADA326A1B742E65B1E
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NNN. A página não apresenta provas concretas sobre a informação que passa a respeito do parlamentar, violando o art 138 da constituição brasileira (calúnia imputando falsamente fato definido como crime) podendo pegar de seis meses a um ano de prisão. https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10622974/artigo-138-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
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