Birdwatch Note Rating
2023-10-18 16:04:25 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: F0EC6C86CC31DBED1DB9AC800DB1D71E5388585426C9DB19E4F97037533B7888
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NNN. A página não apresenta provas concretas sobre a informação que passa a respeito do parlamentar, violando o art 138 da constituição brasileira (calúnia imputando falsamente fato definido como crime) podendo pegar de seis meses a um ano de prisão. https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10622974/artigo-138-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
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