Birdwatch Note Rating
2023-10-18 19:47:54 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: E30FF8107FC600D36852963687D9BC65C897E8419E24885D00317A13D432E0F5
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Original Note:
NNN. A página não apresenta provas concretas sobre a informação que passa a respeito do parlamentar, violando o art 138 da constituição brasileira (calúnia imputando falsamente fato definido como crime) podendo pegar de seis meses a um ano de prisão. https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10622974/artigo-138-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
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