Birdwatch Note Rating
2023-10-19 03:27:40 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: A6ACFC5B4369B62634408659FF0722F9FE3657F9CA87D25E16A144858F9A066A
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NNN. A página não apresenta provas concretas sobre a informação que passa a respeito do parlamentar, violando o art 138 da constituição brasileira (calúnia imputando falsamente fato definido como crime) podendo pegar de seis meses a um ano de prisão. https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10622974/artigo-138-do-decreto-lei-n-2848-de-07-de-dezembro-de-1940
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