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2023-10-16 23:26:46 UTC - NOT_HELPFUL
Rated by Participant: 33A8A54555D3B2967BD869AC8572DD67684DFFF375B1A36151483388D005DAEE
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Original Note:
O remessa conforme não é uma nova taxa, é um programa que visa fortalecer a fiscalização, cobrando o imposto no ato da compra. A alíquota de imposto de importação aplicada permanece a mesma, de 60% para compras acima de USD $50. O ICMS é cobrado pelos governos estaduais. https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2023/10/15/aliexpreess-certificada-pela-receita-comeca-hoje-vendas-de-ate-us-50-com-isencao-de-imposto-entenda.ghtml
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