Birdwatch Note Rating
2023-10-07 02:12:22 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: AA7F59C63A160B470A4EDA276EB8A2CF0708EB1DADBF2F41999A72D04BDA2B48
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Original Note:
De fato não há imposto FEDERAL em produtos abaixo de US$ 50 nas importações. Entretanto a postagem omite a existência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Nesse sentido, houve um erro pois ainda existe sim imposto para compras abaixo de US$ 50. https://www.infomoney.com.br/consumo/shopee-recebe-certificado-do-remessa-conforme-e-isencao-para-compras-de-ate-us-50-passa-a-valer/ https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/06/02/estados-definem-aliquota-de-17percent-de-icms-para-compras-de-varejistas-internacionais.ghtml
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