Birdwatch Note Rating
2023-10-07 02:26:44 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: 3C48D8905B612136EA02253F47B892BA58C3C9E61AC635D2462F460E391CBE14
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Original Note:
De fato não há imposto FEDERAL em produtos abaixo de US$ 50 nas importações. Entretanto a postagem omite a existência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Nesse sentido, houve um erro pois ainda existe sim imposto para compras abaixo de US$ 50. https://www.infomoney.com.br/consumo/shopee-recebe-certificado-do-remessa-conforme-e-isencao-para-compras-de-ate-us-50-passa-a-valer/ https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/06/02/estados-definem-aliquota-de-17percent-de-icms-para-compras-de-varejistas-internacionais.ghtml
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