Birdwatch Note Rating
2023-10-20 07:34:19 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: F374818CA5D56E179448460B95000D82A623A15FCF8CE4691DF0EDFE73D36AD9
Participant Details
Original Note:
O post do Monark expressa uma opinião pessoal. Segundo o artigo 5º da Constituição: IV — é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Além disso, já existe no Código Penal o crime de injúria e difamação para quem se sentir ofendido. https://constituicao.stf.jus.br/dispositivo/cf-88-parte-1-titulo-2-capitulo-1-artigo-5#:~:text=Art.%205%C2%BA%20Todos%20s%C3%A3o%20iguais,69
All Note Details