Birdwatch Note Rating
2023-10-02 17:05:51 UTC - HELPFUL
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No Brasil, o feminicídio é reconhecido como crime pela Lei 13.104/2015, que considera homicídios contra mulheres por sua condição de gênero. O link para a lei: [Lei 13.104/2015](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm). É crucial respeitar e aplicar essa lei para combater a violência de gênero.
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