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2023-09-27 22:08:30 UTC - SOMEWHAT_HELPFUL
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Original Note:
A Lei 7.716/89, conhecida com Lei do Racismo, pune todo tipo de discriminação ou preconceito, seja de origem, raça, sexo, cor, idade. É mentiroso afirmar que a lei aplica-se apenas sobre uma determinada raça perante outra. RACISMO NÃO TEM COR. https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/lei-do-racismo#:~:text=A%20Lei%207.716%2F89%2C%20conhecida,%2C%20sexo%2C%20cor%2C%20idade.
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