Birdwatch Note Rating
2023-09-13 06:36:26 UTC - HELPFUL
Rated by Participant: B36A9EA3B36AE43C0E2EF86D120CE727B926F5510E19C1224B42BE01FC352518
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Original Note:
O valor arrecadado de imposto de importação, no programa remessa conforme, entra na base de cálculo do ICMS, fazendo o ICMS incidir em cascata sobre outro imposto, culminando em altas taxas finais. Fora do remessa conforme, o ICMS incidia apenas sobre o valor do produto. https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/06/30/governo-taxara-compras-internacionais-de-ate-us-50-feitas-em-sites-de-empresas-que-nao-pagam-impostos.ghtml
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